Termos e Condições de Uso
Sonora Editora Musical LTDA
1. Objeto e Aceite
Estes Termos regem o acesso à plataforma Sonora Editora. O cadastro e envio de obras implicam na aceitação plena e irrestrita das condições aqui estabelecidas. A Sonora atua como mandatária para a gestão de direitos patrimoniais de autor.
2. Veracidade e Originalidade
O Usuário garante que as obras enviadas são de sua autoria ou que possui poderes para representá-las. O Usuário é civil e criminalmente responsável pela veracidade dos percentuais de composição informados. A declaração falsa de autoria constitui crime de plágio e violação de direitos autorais (Lei 9.610/98).
3. Processo de Edição
A submissão via portal não garante a edição automática. Todas as obras passam por análise técnica e jurídica. A Sonora reserva-se o direito de recusar obras que não atendam aos padrões de qualidade ou que apresentem riscos jurídicos de originalidade.
4. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.